A Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que adolescentes e jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho. Ser um aprendiz significa trabalhar, ganhar experiência, aprender uma profissão e, ao mesmo tempo, estar preparado e qualificado pa-
ra o mercado, com a ajuda de uma formação técnico-profissional. O adolescente dever conciliar o trabalho com os estudos, dando sempre prioridade à sua formação.

 

O que é um Jovem Aprendiz?

É um adolescente entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola (Ensino Fundamental ou Médio).

 

O que fazer para tornar-se um Jovem Aprendiz?

É necessário estar cadastrado em um programa de aprendizagem de uma organização formadora, estar cursando o ensino fundamental ou ensino médio.

 

Quais os direitos legais do aprendiz?

O aprendiz tem direito a carteira registrada, aos direitos trabalhistas e previdenciários e a um salário mínimo/hora.

 

Qual a duração do contrato do aprendiz?

Ele pode durar no máximo dois anos ou até o aprendiz completar 24 anos.

 

Qual é a carga horária de um aprendiz?

Caso o aprendiz esteja cursando o ensino fundamental, deve ter uma carga horária de no máximo seis horas diárias. Se ele já houver terminado o ensino fundamental, pode cumprir uma jornada de até oito horas.

 

Por que ser um jovem aprendiz?

* Oportunidade de colocação no mercado de trabalho;
* Experiência profissional;
* Formação teórica na organização formadora e prática na empresa;
* Registro na carteira de trabalho;
* Direitos trabalhistas e previdenciário garantidos;
* Direito a um salário mínimo-hora;
* Cursos de formação com custo zero;
* Contribuição para a renda familiar.